Termos de Serviço

Os presentes Termos de Serviço ("Termos") regulam o acesso e a utilização do site petzory.com e dos serviços disponibilizados por petzory . Ao aceder ou utilizar o Site, o utilizador ("Cliente", "você") declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos.

1. Elegibilidade

O uso do Site é permitido apenas a pessoas com capacidade legal para celebrar contratos. Ao utilizar o Site, você declara cumprir esse requisito.

2. Uso Aceitável

• Utilizar o Site apenas para fins lícitos.
• Não violar direitos de terceiros ou legislação aplicável.
• Não comprometer a segurança, integridade ou disponibilidade do Site.

3. Conta do Utilizador

O Cliente é responsável pela confidencialidade das credenciais da sua conta e por todas as atividades nela realizadas.

4. Produtos e Modelo de Negócio

A Empresa opera sob o modelo de dropshipping. Os produtos podem ser expedidos diretamente de fornecedores terceiros, podendo haver variações de origem, embalagem e prazos logísticos.

5. Preços, Pagamentos e Impostos

• Os preços apresentados incluem ou não impostos conforme indicado no momento da compra.
• Reservamo-nos o direito de alterar preços a qualquer momento.
• O Cliente é responsável por eventuais taxas alfandegárias e encargos locais.

6. Envio e Entrega

O prazo estimado de entrega é de 10 a 25 dias úteis. Este prazo é indicativo e pode variar devido a fatores externos, incluindo logística internacional e alfândega.

7. Direito de Arrependimento e Reembolsos

Os consumidores da União Europeia têm direito a rescindir o contrato no prazo de 14 dias corridos após a receção do produto. Para detalhes completos, consulte a Política de Devolução e Reembolso.

8. Garantias Legais

Os produtos beneficiam das garantias legais aplicáveis nos termos da legislação europeia. Nada nestes Termos limita tais direitos.

9. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos do Site são propriedade da Empresa ou licenciados, sendo proibida a sua reprodução sem autorização prévia.

10. Limitação de Responsabilidade

Na medida máxima permitida por lei, a Empresa não será responsável por danos indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes do uso do Site ou dos produtos.

11. Força Maior

A Empresa não será responsável por incumprimentos resultantes de eventos fora do seu controlo razoável.

12. Proteção de Dados

Os dados pessoais são tratados de acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR). Consulte a Política de Privacidade para mais informações.

13. Resolução de Litígios

O Cliente pode recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios online (ODR). Recomendamos a resolução amigável antes de qualquer ação judicial.

14. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos são regidos pela legislação aplicável da União Europeia e, quando relevante, pela legislação do país de residência do consumidor.

15. Alterações

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor após publicação no Site.